O que torna um casino online legal em Portugal
O registo do SRIJ atualizado a 19 de outubro de 2026 tem 19 entidades e 33 licenças. Destas, 18 exploram hoje um casino online com licença ativa, e são essas que formam a nossa lista de casinos legais em Portugal.
O registo do SRIJ em quatro números
- 19entidades no registo
- 33licenças, de 001 a 035
- 18casinos online com licença ativa
- 3 anosde duração, prorrogáveis
Lista de entidades licenciadas do SRIJ, atualização de 19 de outubro de 2026.
A base é o Decreto-Lei n.º 66/2015, que aprovou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO). Só o SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, do Turismo de Portugal) pode entregar a privados o direito de explorar jogo online, e só a sociedades com sede na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu. Licenças de outros Estados não valem em Portugal: uma licença de Malta, por exemplo, não serve.
Cada licença traz quatro condições, e todas se veem de fora:
As quatro condições de uma licença
- Domínio.ptTodos os acessos feitos de Portugal vão para o domínio licenciado (art. 28.º)
- JogosSó os da licençaJogos não regulamentados são proibidos (art. 5.º)
- CauçãoAntes da licençaGarante o pagamento dos saldos dos jogadores (art. 18.º)
- Duração3 anosProrrogável por mais 3, a pedido, com 90 dias de antecedência
Entre os casinos online legais, o tamanho da marca e a publicidade na televisão não contam. Conta o domínio que tem à frente constar do registo, com aquele número.
Como ler a lista de casinos licenciados: licença, entidade, domínio, jogos
A tabela acima mostra os 11 casinos licenciados que comparamos. Tem cinco colunas, e cada uma responde a uma pergunta diferente. Toque numa coluna para ver um exemplo tirado do registo:
Toque numa coluna para ver o exemplo
A ordem por omissão é o número de licença, que segue de perto a ordem de entrada no mercado. Não é uma classificação: a lista de casinos legais em Portugal que aqui publicamos não ordena ninguém do melhor para o pior.
Como confirmar a licença SRIJ de um site, passo a passo
As três verificações do quadro acima chegam na maioria dos casos. Quando a dúvida persiste, por exemplo porque recebeu uma ligação por mensagem ou o site imita bem uma marca conhecida, faça o percurso completo e marque cada passo no site que tem aberto:
Verificação completa de um site
0 de 5 verificados
Se já criou conta num site que falhou algum destes passos, não deposite mais nada: tente levantar o saldo e guarde comprovativos de tudo. O comprovativo de IBAN e o resto do processo estão na página de métodos de pagamento nos casinos licenciados.
Licenças que mudam: novos domínios e marcas
Cada alteração a uma licença fica registada num averbamento, e a página do SRIJ lista 119. A maioria é rotina (prorrogações, mudanças de sede, novos tipos de jogo), e, entre os casinos que comparamos, duas mudaram o endereço que o jogador escreve no navegador:
Dois domínios que mudaram por averbamento
- bet.ptbwin.ptLicença 006 · averbamento n.º 3 · a marca BET passou a bwin
- bidluck.ptversusbet.ptLicença 023 · averbamento n.º 4 · a marca BIDLUCK passou a VERSUS
O que conta é o domínio em vigor no registo, não o que estava certo há dois anos. Se um endereço antigo ainda redireciona para o novo, confirme onde o navegador acaba: é esse endereço que tem de constar da lista de casinos legais em Portugal.
Licenças suspensas e operadores fora da lista de casinos legais em Portugal
A Moosh é o único caso de uma entidade que está no registo e não está na nossa lista. As duas licenças da Caravel Entertainment Limited, a 019 e a 020, trazem a mesma nota do SRIJ: “A exploração da atividade está temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora.” Voltaremos a incluí-la se a suspensão for levantada.
Suspensões no registo e o que afetam
- Mooshn.º 019 · apostas suspensan.º 020 · casino suspensaFora da nossa lista até o SRIJ levantar a suspensão
- Luckian.º 014 · apostas suspensan.º 015 · casino ativaO casino continua na lista
- Nossa Apostan.º 012 · apostas suspensan.º 011 · casino ativaO casino continua na lista
Fora da lista fica também tudo o que nunca lá esteve: marcas que anunciam uma “licença europeia” nas redes sociais, selos de jogo responsável sem número de licença, versões internacionais de marcas licenciadas cá para outro domínio. O verificador desta página devolve resultado vazio para todas.
Casinos online sem licença: riscos e o que diz a lei
Para quem joga, a diferença entre casinos online legais e sites sem licença mede-se pelo que falta:
O que muda entre um site licenciado e um sem licença
| Ponto | Com licença do SRIJ | Sem licença |
|---|---|---|
| Caução que garante os saldos | Sim | Não |
| Pagamento dos prémios no valor anunciado | Sim | Não |
| Reclamação com identificação do operador | Sim | Não |
| Respeita a autoexclusão no SRIJ | Sim | Não |
| Bónus sujeitos às regras de publicidade | Sim | Não |
Num site sem licença, nenhuma destas obrigações existe perante a lei portuguesa, e o regulador não tem a quem as exigir. As condições de um bónus valem o que o operador quiser no dia em que pede um levantamento, e um jogador autoexcluído no SRIJ consegue abrir conta. O que ler antes de aceitar uma oferta está na página de bónus de casino.
A lei também pune quem está do outro lado:
O que a lei prevê para a oferta ilegal
- Quem explora ou promoveAté 5 anosDe prisão, ou multa até 500 dias (art. 49.º)
- Negligência e tentativaPuníveisTambém previstas no art. 49.º
- Bloqueio do site48 horasPara fornecedores de acesso e motores de busca cumprirem a ordem do SRIJ (art. 31.º)
O artigo 49.º usa o verbo “promover”: responde também quem faz publicidade a um site sem licença, e é por isso que esta página só nomeia entidades que constam do registo. Os casinos licenciados em Portugal não estão livres de queixas, e o resultado depende sempre do acaso. A diferença é que há uma lei, um regulador e uma caução por trás de cada conta.
Tipos de jogo que a lei permite online
Dos 11 casinos licenciados em Portugal que comparamos, 4 receberam a licença nos dois primeiros anos do mercado, em 2016 e 2017, e 9 têm licenças com pelo menos cinco anos.
O artigo 5.º do RJO define três categorias de jogo online: apostas desportivas à cota, apostas hípicas e jogos de fortuna ou azar. Nesta última, a lei enumera os tipos permitidos e deixa ao SRIJ a possibilidade de autorizar novos, como o Saque ou Crash, que 3 dos 11 casinos que comparamos já oferecem: bwin, Casino Portugal e Placard. A contagem completa:
Tipos de jogo nos 11 casinos que comparamos
- Slots11
- Roleta francesa9
- Blackjack/217
- Saque ou Crash3
- PóquerPokerStars, 8882
- Roleta americanaCasino Portugal, Bacanaplay2
- BacaráCasino Portugal1
- Banca francesaPlacard1
Contagem a partir das licenças na lista do SRIJ de 19 de outubro de 2026.
Algumas licenças cobrem só slots, como as da GoldenPark e da LeBull; a da Casino Portugal junta-lhes mesas, bacará e Saque ou Crash, o leque mais largo entre os casinos que comparamos. O número de tipos não é uma nota: não diz nada sobre bónus, pagamentos ou levantamentos. Para isso, a página inicial tem os melhores sites de casino avaliados um a um.
Autoexclusão e proteção do jogador
A autoexclusão pedida na plataforma do SRIJ vale para todos os sites de jogo online licenciados em Portugal; pedida num operador, vale só para esse site. Pode escolher um prazo ou um período indeterminado:
Os prazos da autoexclusão
- 3 mesesperíodo mínimo
- 1 mêsaté o fim antecipado produzir efeito
- 24 hpara o operador comunicar ao SRIJ
O pedido faz-se em autoexclusaoonline.srij.turismodeportugal.pt, e as dúvidas seguem para [email protected]. Limites de depósito, pausas e a Linha 1414 do ICAD estão explicados na página de jogo responsável.
Perguntas frequentes
Quantos casinos legais em Portugal existem hoje?
No registo do SRIJ atualizado a 19 de outubro de 2026 há 18 entidades com licença de casino online ativa. Uma 19.ª entidade, a Moosh, continua listada, mas com toda a atividade suspensa a pedido do próprio operador.
Como sei se um site está entre os casinos legais em Portugal?
Compare o domínio da barra de endereço, letra a letra, com o domínio autorizado na lista do SRIJ. O verificador no topo desta página faz essa comparação por nome ou por domínio.
Uma licença de Malta ou de outro país europeu vale em Portugal?
Não. O artigo 9.º do RJO diz que as licenças atribuídas por outros Estados não são válidas em Portugal. Só conta a licença emitida pelo SRIJ.
Quem comete crime num casino online sem licença?
O artigo 49.º do RJO pune com prisão até cinco anos quem explora, promove, organiza ou consente a exploração de jogo online sem licença. Para quem joga, o risco imediato é ficar sem as garantias de pagamento, de reclamação e de autoexclusão que a lei impõe aos operadores licenciados.
Porque é que uma marca conhecida não aparece na lista?
A tabela mostra os casinos licenciados que comparamos, não todo o registo. Uma marca que falta pode não ter licença portuguesa, ter a atividade suspensa ou ter mudado de nome, como a Bidluck, que opera desde maio de 2025 como Versus. O verificador no topo da página consulta todo o registo do SRIJ.
A autoexclusão do SRIJ vale em todos os casinos online legais?
Vale em todos os sites licenciados em Portugal quando é pedida na plataforma do SRIJ. Pedida num operador, vale só nesse site. Um site sem licença não aplica nenhuma das duas.
Quanto tempo dura uma licença do SRIJ?
Três anos a contar da emissão, prorrogáveis a pedido do operador por períodos sucessivos de três anos. A data na tabela é a da emissão original, não a da última prorrogação.
Todos os casinos licenciados oferecem os mesmos jogos?
Não. Cada licença enumera os tipos de jogo autorizados. A GoldenPark e a LeBull só têm jogos de máquinas; a PokerStars e a 888 têm também póquer.